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Penitenciárias ou APACs?

Postado por Pe Moacir Ramos Nogueira em 31/dez/2016 - Sem Comentários

O sistema penitenciário brasileiro está falido. Temos no Brasil mais de seiscentos mil detentos. Nosso país é um dos campeões mundiais de número de presos e é bom lembrar que a grande maioria é pobre e jovem, numa média de 25 anos. O Brasil hoje com mais de 12 milhões de desempregados tem tudo para agravar mais ainda a situação prisional. É lógico que desemprego não é sinônimo de criminalidade. Também o pouco investimento na educação é outro agravante. Acredito que podemos dizer ou educação ou marginalidade. Só não podemos radicalizar.

Como está o sistema prisional no Brasil? Está do pior modo que se possa imaginar. As celas são superlotadas. O presos vivem amontoados sem espaço nem mesmo para dormir. À noite, eles têm  que revesar com os colegas para poderem descansar um pouco. A falta de higiene é degradante, muita sujeira, muita humidade, uma inconcebível falta de respeito pelo ser humano. Está muito distante do mínimo que requer a dignidade humana. Ali temos tudo que favorece uma diversidade de doenças: problemas respiratórios, pneumonia, tuberculose, AIDs, etc. Há muita violência sexual e desrespeito entre os presos. Sem dúvida, por causa deste descaso das autoridades competentes e do desprezo da sociedade é que há tantas revoltas nos presídios, sem contar as torturas que os responsáveis tentam negar a todo custo.  O custo de um preso hoje gira em torno de dois mil e quatrocentos reais. Estudar é muito mais barato. Cadeia ou presídio não é ambiente para um ser humano. Ali se cultiva a raiva, a revolta, nada que favoreça o retorno digno à sociedade.   Mais de 90% dos presos, quando saem da prisão voltam ao crime. É que lá dentro ele se graduou em criminalidade. A diferença entre um presídio e uma APAC se percebe até mesmo nas visitas. Há uma burocracia enorme para se visitar um presídio. O aparato militar é ostensivo e dá medo até aos visitantes.  Os responsáveis arranjam obstáculos até para a Pastoral Carcerária que é credenciada para visitar, ajudar os detentos em diversos aspectos, sobretudo ouvi-los e rezar com eles, como também auxiliar seus familiares. Se você vai a uma APAC, o ambiente é outro. Não existem soldados nem armas. Os responsáveis se alegram com sua visita, fazem até convites ao povo para conhecerem como funciona uma APAC; ficam felizes com as visitas e acompanham você por toda parte mostrando como tudo funciona, como funcionam os trabalhos dos aparquianos, como eles interagem em favor de sua própria recuperação, etc. Você entra feliz e sai muito mais feliz ainda, pois o ambiente das APACs é receptivo, acolhedor, alegre e saudável.

O que é uma APAC? APAC significa “Associação de Proteção e Assistência ao Condenado”. É uma belíssima alternativa que provavelmente não vai servir para qualquer tipo de detendo. Mas já é provado que a recuperação acontece no inverso do sistema prisional, ou seja, enquanto os presos que saem das prisões reincidem no crime em mais de 90%, nas APACs, mais de 90% são recuperados e ressocializados. Nas APACs, os presos são considerados e valorizados como pessoas humanas, imagem e semelhança de Deus, e o aspecto religiosos é fortemente acentuado.  As celas ficam abertas, os aparquianos transitam  livremente pelo prédio. Ali há corresponsabilidade do preso na sua recuperação. Há um forte investimento no aparquiano com todo tipo de recursos que visam sua reintegração social. Nas APACs que tenho visitado percebi a alegria, o vislumbre de um futuro feliz não muito remoto, boa convivência, muita religiosidade. Um clima saudável, enfim, um lugar digno, uma verdadeira escola de recuperação e ressocialização daquela pessoa humana que, por infelicidade, falta de educação, falta de políticas públicas ou outras razões, passou pela criminalidade.

Dom Emanuel Messias de Oliveira – Bispo diocesano de Caratinga/MG